PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DIREITOS, RISCOS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.22370/rcs.2025.87.5131Palabras clave:
Direitos da criança, Proteção digital, Infância e adolescência, Riscos onlineResumen
Este artigo analisa criticamente a proteção digital de crianças e adolescentes em perspectiva global, com ênfase nos direitos reconhecidos à infância, nos riscos emergentes nos ambientes digitais e nos desafios regulatórios contemporâneos. Considerando a crescente presença de menores em plataformas digitais — como redes sociais, jogos online, aplicações baseadas em algoritmos e inteligência artificial — torna-se urgente garantir sua privacidade, segurança e participação significativa em decisões que os afetam.
A análise fundamenta-se no marco jurídico internacional, especialmente na Convenção sobre os Direitos da Criança, examinando como diferentes países vêm respondendo à digitalização da vida infantil. São discutidos riscos como a exposição indevida de dados pessoais, inclusive por práticas parentais como o sharenting, o grooming, o ciberbullying, o uso não autorizado de imagens, as deepfakes e os impactos da vigilância algorítmica.
O artigo também examina medidas legais recentes, como o aumento da idade mínima para acesso a redes sociais, a introdução de mecanismos de verificação etária (age assurance), a responsabilização das plataformas digitais e a proibição da coleta automatizada de dados de menores. Essas respostas refletem a tentativa de equilibrar liberdade digital e proteção de direitos fundamentais.
Como recomendações, propõe-se a adoção de tecnologias seguras e auditáveis, o fortalecimento de políticas públicas de educação digital, a regulação do uso de inteligência artificial envolvendo menores e o incentivo à participação ativa de crianças e adolescentes na elaboração de políticas digitais.
Conclui-se que a proteção digital da infância e adolescência requer um equilíbrio entre inovação tecnológica, regulação jurídica e respeito aos direitos fundamentais, por meio da atuação coordenada entre governos, setor privado, escolas, famílias e os próprios menores como agentes ativos na construção de um ambiente digital mais seguro e inclusivo.
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Referencias
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